A discussão surgiu por causa de dois
brasileiros de classe média alta, brancos, que foram condenados à morte na
Indonésia pelo crime de tráfico de drogas: Marco Archer tinha 53 anos e foi
executado por fuzilamento em janeiro. Era carioca, nunca trabalhou, sempre foi
traficante e estava preso há 11 anos. Morava naquele País há 15 anos e sabia
que a punição para o crime que estava cometendo era a morte.Rodrigo Goulart
tinha 42 anos e foi executado ontem, em 28 de abril. Era Paranaense, ganhou um
restaurante de presente da família, mas não seguiu em frente com a carreira de
empresário. Preferiu surfar e traficar.Os dois foram processados, julgados e
condenados legitimamente. Os dois eram inquestionavelmente culpados pelo crime
pelo qual foram condenados. A Indonésia não ratificou nenhum tratado
internacional contra a pena de morte e esta conta com a aprovação de 70% do
povo de lá. Pelo princípio da territorialidade, todo Estado deve ser soberano
para aplicar a sua lei penal a todos os fatos ocorridos dentro do seu
território, independentemente da nacionalidade do criminoso.
Então, por que autoridades brasileiras e
representantes de direitos humanos se mobilizaram em prol da clemência para os
dois? Porque foi a primeira vez que um brasileiro foi executado em país
estrangeiro, e eram brancos, bonitos e de família rica. Além disso, o
posicionamento dos envolvidos do lado de cá se deveu não por um questionamento
da validade da norma em si, mas por um questionamento da validade moral de se
aplicar tal punição a um cidadão originário de um país sem tradição cultural de
pena de morte. Com a globalização, nenhum país está totalmente livre para
exercer a sua soberania sem levar em conta os apelos dos vizinhos
internacionais, e cabe ao nosso governo, como porta-voz da cultura e da
personalidade nacionais, expressar a sua indignação com uma penalidade que
desafia os princípios de civilidade contrariando uma verdade universal e
inquestionável, que é o direito à vida.
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